Como importar · Regulação
Anvisa e liberação alfandegária
O que a lei permite, o papel da Anvisa e o que realmente acontece quando a carga chega ao Brasil.
foto — contêineres / terminal portuário
foto — dossiê regulatório / documentos
A base legal
Importar sem registro é possível — dentro de regras
A legislação brasileira prevê hipóteses específicas em que um medicamento sem registro na Anvisa pode ser importado: para uso próprio de pessoa física, por instituições de saúde e por empresas, cada uma com requisitos e limites próprios.
A Via Imports confirma em qual hipótese o seu caso se encaixa antes de qualquer compromisso. É isso que define documentos, prazos e o caminho na aduana.
Ponto de partida
A primeira análise é gratuita e serve exatamente para isso: dizer se o caso é viável e o que falta para começar.
Na prática
O que acontece quando a carga chega
Da chegada ao aeroporto ou porto até a liberação para entrega.
01
Chegada e armazenagem
A carga entra no recinto alfandegado e fica sob controle da Receita Federal até o desembaraço.
02
Registro da declaração
Registramos a declaração de importação com a classificação fiscal e os dados do embarque.
03
Conferência documental
Receita e Anvisa analisam prescrição, laudo, fatura, packing list e a documentação do importador.
04
Anuência da Anvisa
Quando exigida, a Anvisa se manifesta sobre a autorização de importação do produto.
05
Parametrização
O sistema define o canal de conferência: verde (automático), amarelo (documental) ou vermelho (física).
06
Liberação e entrega
Com o desembaraço concluído, a carga é liberada e segue para o paciente ou a instituição.
foto — terminal de cargas aéreas
Documentação
O que é analisado
Prescrição médica
Nominal, com princípio ativo, dose, posologia e tempo de tratamento.
Laudo ou relatório clínico
Justifica a necessidade do medicamento para aquele paciente.
Documentos do importador
Identificação do paciente ou dados da instituição responsável.
Fatura e packing list
Descrição, quantidade, valor e condição de venda do fornecedor.
Certificado de origem
Comprova a procedência e, quando aplicável, as boas práticas de fabricação.
Registro de temperatura
Para produtos de cadeia fria, o histórico térmico de todo o trajeto.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre a aduana
Se a sua não está aqui, fale com a equipe.
Não em todos os casos. A exigência de anuência depende do produto, da quantidade e da hipótese de importação. Verificamos isso na análise inicial.
É quando a autoridade decide fazer a conferência física da carga, além da documental. Aumenta o prazo, mas é um procedimento normal.
Nenhuma consultoria séria garante, porque a decisão é da autoridade. O que garantimos é dossiê completo e acompanhamento ativo do desembaraço.
Atuamos na resposta a exigências e no saneamento do processo. Você é informado a cada passo, com o documento correspondente.
Quer saber se o seu caso está enquadrado?
Envie o caso e devolvemos o enquadramento, os documentos necessários e o prazo estimado.